TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 038-2024

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 038/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022, PROCESSO LICITATORIO Nº 071/2022, CONTRATO 006-2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A J C MOREIRA DA SILVA E CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 01.501.665/0003-03.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa J C MOREIRA DA SILVA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.501.665/0003-41, estabelecido à Avenida Dos Imigrantes S/N Centro Cep: 78664-000 Santa Cruz Do Xingu - MT, representado neste ato pelo Senhor Jânio Carlos Moreira Silva, portador do RG nº 2318903/2 e do CPF n° 370.428.311-87, residente e domiciliado à Avenida Dos Imigrantes S/N Centro Cep: 78664-000 Santa Cruz Do Xingu - MT, doravante denominado de CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Pregão Eletrônico nº 030/2022, Processo Licitatório Nº 071/2022, amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de:a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOS LUBRIFICANTES/HIDRÁULICOS E ADITIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Saúde

(0179) 04.002.10.301.0004.2053.339030.000000 – Material de Consumo – Fonte 1.6.00.000605, Valor Total a ser RETIRADO: 7.000,00 (Sete mil reais). Agente Comunitário

(0072) 04.002.10.302.0004.2048.339030.000000 – Material de Consumo – Fonte 1.6.00.000605, Valor Total a ser RETIRADO: 19.000,00 (Dezenove mil reais). Vigilância em Saúde

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

(0094) 04.002.10.302.0004.2048.3.3.90.30.000000 – Material de Consumo – Fonte 1.5.00.100200, Valor Total a ser ACRESCIDO: 26.000,00 (Vinte e seis mil reais). Pronto Atendimento

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 11 de Junho de 2024.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE