PORTARIA N°. 310/2024 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde e encaminhar para o INSS, Servidor do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, e encaminhar para o INSS, a partir desta data 14 de junho de 2024, o servidor Regime Temporário no Município de Porto Esperidião/MT, o Senhor ERNANDES ZOCAL DE LIMA, matricula 13191-1, inscrito nº ***.442.481-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS, no C.E.I – Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo S. R. Silva”, licença de saúde no período de sessenta (60) dias a partir de 14 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de julho de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito