PORTARIA Nº 04/2024

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao PREVIRB - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rio Branco.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

A Sra. Secretária Municipal de Planejamento de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
Vanderléia Rodrigues Alves	197-1	Secretaria Municipal de Administração	FISCAL DO CONTRATO
Rosa Maria de Jesus	476-2	Secretaria Municipal de Administração	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima, representarão o PREVIRB perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Rio Branco MT, 28 de Junho de 2024.

Keila Nunes de Moura Ribeiro

Gestora do PREVIRB