CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 044/ 2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO E DESLIGAMENTO DE BOMBA, LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO NO ENTORNO DOS POÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO RIBEIRÃO DOS COCAIS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA NILSON BENEDITO DOS SANTOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 10041/2024.

DOS FUNDAMENTOS:

A presente contratação decorre da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 10041/2024, de acordo com a Lei n.º14.133/2021,com desta que para o artigo 72 e para o inciso I do artigo 75 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos dedireito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO E DESLIGAMENTO DE BOMBA, LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO NO ENTORNO DOS POÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO RIBEIRÃO DOS COCAIS NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Especificação	Código TCE	Unidade De Medida	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
Ligação e desligamento de bomba, limpeza nas vias publicas, bem como no entorno dos poços de abastecimento de água na comunidade do Ribeirão dos Cocais no município de Nossa Senhora do Livramento/MT.	0003417	Mês (cód.:1092)	9	R$ 2.500,00	R$ 22.500,00

O prazo de vigência da contratação é de 09 (nove) Meses, contados do a partir da assinatura do contrato, prorrogável

Nossa Senhora do Livramento, 24 de Julho de 2024.

CONTRATANTE

SILMAR GONÇALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

Empresa NILSON BENEDITO DOS SANTOS 82895422168