PORTARIA N°. 313/2024 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde a partir desta data 01 de julhode 2024, para a servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT, a Senhora ELAINE CRISTINA MARTINS, matrícula 915-1, inscrito nº ***.346.191-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na Escola Municipal ''Theodoro José Duarte'', licença de saúde no período de sessenta dias (60) dias a partir de 01 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de julho de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito