PORTARIA N°. 314/2024 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde a partir desta data 10 de JULHOde 2024, para o servidor efetivo no Município de Porto Esperidião/MT, o Senhor LEONILDO DE AGUIAR, matrículas 1281-1, e 1281-4, inscrito nº ***.706.798-** lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, na Escola Municipal ''Maria Gregória Ortiz Cardoso'', licença de saúde por período de cento e oitenta dias (180) dias a partir de 10 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de julho de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito