CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:ENDOBARI ENDOSCOPIA E BARIATRICA LTDA – CNPJ Nº 17.400.312/0001-95,

MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2021.

DATA: 09/07/2024

DO OBJETO:

Contrato tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO MÉDICO – EXAME DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Preta, conforme especificações definidas no edital e anexos da Chamada Pública nº 002/2021, que fica fazendo parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo.

O prazo de prorrogação será de 12(doze) meses, iniciando em 31/07/2024 estendendo-se até o dia 31/07/2025.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, c/c o que consta previsto na Cláusula terceira, no que se relaciona com a previsão de prorrogação do prazo de vigência do Contrato.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo considerando a solicitação da Secretaria de Saúde através do Ofício 623/2024 - GESTÃO DO SUS e conforme Termo de Autorização.