Designa Comissão para elaboração da Instrução Normativa, realização do processo de inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas e Itinerário do Transporte Escolar, e dá outras providências.

BERNADETE FERNANDES GREGOLIN, Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei Complementar n.º 055/2013 que dispõe sobre o Processo de Inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e Atribuição de Linhas do Transporte Escolar.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão que terá como objetivo a elaboração da Instrução Normativa, a realização de processo de inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas, regime/jornada de trabalho dos profissionais e atribuição de linhas dos Agentes Operacionais, efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres/MT, para o ano letivo de 2025.

Valdineia Ferreira dos Santos Piasson – representante da SMEC;

Maria Pereira Magalhães Amorim - representante da SMEC;

Andreia Prado Moraes – representante do COMED;

Marília Regina de Almeida – representante do COMED;

João Bosco Fernandes El Hage - representante do SINTEP;

Odete Weber – representante do SINTEP;

Cleusa Aparecida Galiassi - representante do SISPUMBB;

Elizabeth Soares dos Santos Miranda – representante do SISPUMBB.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 24 de julho de 2024.

Prof.ª Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 547/2021