À Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT Thamara Leticia Martins dos Santos Analista administrativa

Coordenadoria de Provimento e Movimentação de pessoal Cuiabá-MT

Assunto: resposta ao Ofício nº 13786/2024/CPMP/SES

Senhora Analista,

Ao tempo em que cumprimento Vossa Senhoria, aproveito para responder o ofício em epígrafe, sobre a redução da jornada de trabalho da servidora desta municipalidade Natalia Fernandes.

Por força da Lei 927/2024 a referida servidora foi cedida a esta Secretaria Estadual de Saúde, com ônus para o Município de Santa Terezinha, tal situação só obteve o aval do deste executivo e do parlamento municipal pelo fato da cedência permitir o acesso ao tratamento de seu filho diagnosticado com TEA.

O parecer da procuradoria Municipal deixou de considerar essa situação, de modo que nos coube a análise final do caso.

Sendo assim, considerando o quadro fático envolvendo a servidora em questão; considerando as disposições da Lei Municipal 921/2024; considerando os princípios basilares da legalidade, moralidade e eficiência: concedemos a redução de 20%(vinte por cento) sobre a carga horária semanal da servidora Natália Fernandes, matrícula nº 439, para que possa realizar o acompanhamento do tratamento de seu filho menor M.F.B.

Sendo só o que nos coube informar no momento, renovamos nossos votos de estima e elevada consideração.

Atenciosamente,

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO PREFEITO