PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024 - PROCESSO Nº 051/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, BEM COMO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conformeTermo de Referência, parte integrante do Edital.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT.

CONTRATADA: Eliezer Rodrigues da Silva-ME

CNPJ nº 34.237.221/0001-08

VALOR: 10.862,20 (dez mil oitocentos sessenta dois reais e vinte centavos)

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 024/2024,com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Planalto da Serra/MT, 24 de junho de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.