Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº. 296/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA

EMPRESA: ALFA GÁS EIRELI

CNPJ: 35.226.611/0002-18

OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARGAS DE GÁS DE COZINHA E VASILHAMES (CILINDROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata Nº 296/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 215/2023 na modalidade Pregão Presencial Nº 049/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 09/11/2023.Conforme solicitação contida no Ofício Nº 2345/SMS/2024.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CÓDIGO REDUZIDO: 943

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0156 – CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

AÇÃO: 2288 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL EMENDA 23760007 – JAYME CAMPOS PROP. Nº. 36000584965202400/2024

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 16003110000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem