Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº. 55/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.443.348/0001-77

OBJETO: adesão a ata de registro de preços nº 008/2023 do Fundo Municipal De Saúde De Guapó – GO sendo aquisição de insumos e medicamentos para atender as necessidades da CAF – central de abastecimento farmacêutico do município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 55/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 051/2024, Modalidade Adesão nº 013/2024, homologado no dia 08/05/2024.Conforme solicitação contida no Ofício nº 2476/SMS/2024.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0156 – CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

CÓDIGO REDUZIDO: 943

AÇÃO: 2288 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL EMENDA 23760007 – JAYME CAMPOS PROP. Nº. 36000584965202400/2024

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 16003110000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem