Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 53/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA:

EMPRESA: ALFA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 39.937.286/0001-71

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 024/2023 do Fundo Municipal de Saúde de Caturai - GO sendo aquisição de medicamentos e insumos para atender as necessidades do Hospital Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 53/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 040/2024 na modalidade Adesão nº 011/2024, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 24/04/2024,conforme solicitação contida no Ofício nº 2478/SMS/2024, da Secretaria Municipal de Saúde.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0156 – CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

CÓDIGO REDUZIDO: 943

AÇÃO: 2288 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL – EMENDA 23760007 – JAYME CAMPOS PROP. Nº. 36000584965202400/2024

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 16003110000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem