APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES AO CONTRATO Nº 13/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME, CNPJ nº 03.250.803/0001-92

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE-MT SENDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2024, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 010/2024 na modalidade de Adesão nº 002/2024. Conforme Solicitação no Oficio nº 2315/SMS/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 - HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 383

AÇÃO: 2061 - MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

ELEM. DESPESA: 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO

SUBELEMENTO: 36 - MATERIAL HOSPITALAR

FONTE RECURSO: 15001002000

VALOR R$ 30.730,00

INCLUIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0156 - CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

CÓDIGO REDUZIDO: 943

AÇÃO: 2288 - MAN/ENC COM HOSPITAL-EMENDA 23760007-JAYME CAMPOS PROP Nº 36000584965202400/2024

ELEM. DESPESA: 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 16003110000

VALOR R$ 30.730,00

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDE.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
2848	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PP C/100 UNIDADES	CAIXA 100 UNIDADES	500	21,66	10.830,00
11104	ALCOOL ETILICO A 70% CONCENTRAÇÃO DOSAGEM A 70%	FRASCO 1000	2.000	9,95	19.900,00
VALOR TOTAL:					R$ 30.730,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem