PORTARIA N°258/2024

Concede Retorno da Servidora lotada na área da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir de 29/07/2024, o retorno da servidora Magali Soares Moreira da Silva aocargo de Zeladora, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que se encontrava em Licença Particular sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor no dia 29 de julho de 2024, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 24 de julho de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento