PREGÃO ELETRÔNICO N° 170/2023

PROCESSO N° 3468/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 034/2024, a pedido do fornecedor, CON.

1 - DO FORNECEDOR

WM INOX LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.364.974/0001-67, COM ENDEREÇO À RUA IZIDORO LUIZ GENTILIN, Nº 317 – BAIRRO BELVEDERE, CEP 78.840-000, CAMPO VERDE -MT.

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 05 da ata de registro de preços 034/2024, sendo:

LOTE 05

ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	UND	QUANT.	V. UNITÁRIO	V. TOTAL
11	TELAS MILIMÉTRICAS (MOSQUITEIRAS) - FABRICADAS EM FIBRA DE VIDRO REVESTIDAS EM PVC, LAVÁVEL, DE APROXIMADAMENTE 1,5 MM DE DIÂMETRO FIXADA EM PERFIS DE ALUMÍNIO QUE PERMITAM A RETIRADA PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO. RESISTENTE AO SOL E CHUVA. PARA PORTAS E JANELAS. COM O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO INCLUSA. MARCA: PROPRIA	M²	200	R$ 277,33	R$ 55.466,00
VALOR DO LOTE: R$ 55.466,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS).

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRATELEIRAS, COIFAS E DEMAIS MATERIAIS EM INOX PARA A COZINHA E PADARIA PILOTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - Por razão de interesse público;

II – A pedido do fornecedor.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 24 de julho de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

WAGNER APARECIDO MADALENA

WM INOX LTDA

Representante Legal/Fornecedor