GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CONJUNTO DE ESCULTURAS, REPRESENTANDO UM MENINO PESCANDO UM LAMBARI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a empresa TOCHA ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.392.660/0001-54;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura;

Unidade: 02 – Departamento de Viação e Obras;

Programa de Trabalho: 2066 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Infraestrutura; e

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 24 de julho de 2024.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal