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Pref. Sorriso

Autoriza a criação do Projeto musical “Orquestra/Banda Musical” e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no Município de Sorriso, soba coordenação da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude, o Programa “Orquestra/Banda Musical”.

Art. 2º O Programa “Orquestra/Banda Musical” tem por objetivos:

I - proporcionar atendimento as crianças e adolescente em idade escolar, por meio de instrumentos musicais para orquestra de sopro e banda para desfile cívico;

II - dar oportunidade de aprendizado aos alunos dos polos e das oficinas de músicas da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude;

III - realizar eventos que abrangem o Município de Sorriso bem como cidades do Estado de Mato Grosso como: desfile cívico, apresentações em ação social, cerimônia de abertura dos eventos, inaugurações de órgãos públicos entre outras ações;

IV - representar o Município de Sorriso nos concursos de bandas e fanfarras;

V - ensinar os alunos do Programa “Orquestra/Banda Musical” a conviver com diferenças em meio à sociedade e se sensibilizar com as relações de descriminação e exclusão social.

Art. 3º O Programa “Orquestra/Banda Musical” ficará sobre a coordenação da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude e terá seu espaço físico no Polo de Música São Domingos.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por Decreto, no que couber.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 19 de julho de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração