DISTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 15. 023.898/0001-90

DISTRATADA: MÁRCIA DOS SANTOS DA ROSA, inscrita no CNPJ nº. 11.767.328/0001-54.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO

1.1 – Fica Rescindido o Contrato nº 069/2024, firmado no dia 16 de abril de 2024.

1.2 – O presente cancelamento se fundamenta no Artigo 137 da Lei nº. 14.133/2021 e cláusula décima do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA.

2.1 – O CONTRATANTE justifica que é necessário rescindir o Contrato nº. 069/2024, devido à inexecução total do contrato por parte da Contratada, necessitando iniciar um novo processo administrativo para o mesmo objeto contratual, em conformidade com os princípios citados pela nova lei de licitações.

Água Boa-MT, 24 de julho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO ADITIVO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.