Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Aterro Sanitário sob o nº 064/2021, celebrado em 27 de Julho de 2021 entre o Município de União do Sul e a Empresa Sanorte Saneamento Ambiental Ltda..

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.

CNPJ: 10.242.459/0002-36

Da Prorrogação da Vigência do Contrato: As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Aterro Sanitário sob o nº 64/2021, até a data de 27 de Julho de 2025.

Do Acréscimo de Valor: Por força deste Termo Aditivo e obedecido o limite do § 1º, do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram acrescentar ao objeto do contrato original de nº 64/2021, assinado em 27 de Julho de 2021 e I Termo Aditivo assinado em 26 de Julho de 2022 e o II Termo aditivo assinado em 17 de julho de 2023, os quantitativos dos itens e respectivos valores descritos no Anexo Único, parte integrante deste Termo Aditivo.

Da Dotação Orçamentária: O CONTRATANTE irá utilizar recursos financeiros do erário municipal, e a despesa decorrente deste contrato será empenhada na seguinte dotação do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2024:

(330) 08.001.15.452.0001.2.056–33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.500.0000000 – Recursos não vinculados a impostos

R$ 153.581,52 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Aterro Sanitário sob o nº 064/2021, assinado em 27 de Julho de 2021, bem como o I Termo Aditivo assinado em 26 Julho de 2022 e II Termo Aditivo assinado em 17 de julho de 2023, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 24 de Julho de 2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN

Pela Contratada.