DECRETO Nº 020/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre determinação de ponto

facultativo na administração Pública

Municipal dia 22 de Abril

e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46, IV, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o feriado do dia 21 de Abril de 2016 – Tiradentes;

DECRETA:

Art. 1º - Torna –se Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Municipal dia 22 do mês Abril de 2016.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data 22/04/2016, revogando as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias de Abril de 2016.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal