PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa J. R. MACHADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 25.256.978/0001-40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 57/2023 bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 38/2023 da Secretaria Municipal de Administração.

Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N.970980/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado (tipo Split /piso teto) e cortina de ar, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente ficará a cargo dos servidores: PROCURADORIA GERAL, que designa neste ato na função de fiscal, a servidora EDNA DE SOUZA MELO inscrita no CPF sob o n. 615.724.971-49.

DATA DE ASSINATURA: 20.06.2024

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

PROCURADORIA GERAL

CONTRATANTE

J R MACHADO LTDA

CONTRATADA