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Pref. Chapada dos Guimarães

Chapada dos Guimarães, 11 de julho de 2024

NOTIFICAÇÃO

Assunto: Obras de Pavimentação da Rodovia MT-515 e Faixa de Domínio

Considerando as obras de pavimentação da Rodovia MT-515, trecho: fim da pavimentação - entre - MT-403 (a), com coordenadas iniciais: norte: 8.290.165,989 m e leste: 635.479,040 m, e coordenadas finais: norte: 8.293.007,612 m e leste: 635.720,747 m, totalizando uma extensão de 3,78 km no município de Chapada dos Guimarães;

Considerando que as margens das estradas municipais possuem uma faixa de domínio de 15 metros a partir do eixo central da via, conforme, Lei Municipal n.º 531/1990;

Considerando que as margens das rodovias estaduais possuem uma faixa de domínio de 15 e 20 metros a partir do eixo central da via, conforme, Lei Estadual n.º 11.970/2022 ;

Considerando o projeto aprovado do loteamento Jardim Vista Verde pela municipalidade através do processo administrativo nº 2065/1995, em 06 de abril de 1995;

Considerando o levantamento técnico realizado pelo setor de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, que identificou o deslocamento na ocupação dos lotes da quadra do Loteamento Jardim Vista Verde, e, por consequência, o deslocamento da via pública Rua 03 e dos imóveis da quadra 01, avançando na faixa de domínio da Rodovia MT-515;

Cientificamos os proprietários dos imóveis da quadra 01 do loteamento Jardim Vista Verde sobre o levantamento realizado pelo setor de engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.

Notificamos os proprietários dos imóveis da quadra 01 do loteamento Jardim Vista Verde para que compareçam à Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, a fim de tomar as providências cabíveis.

Notificamos os proprietários dos imóveis da quadra 01 do loteamento Jardim Vista Verde que estão em execução as obras de pavimentação da Rodovia MT-515, trecho: fim da pavimentação - entre - MT-403 (a), com coordenadas iniciais: norte: 8.290.165,989 m e leste: 635.479,040 m, e coordenadas finais: norte: 8.293.007,612 m e leste: 635.720,747 m, totalizando uma extensão de 3,78 km no município de Chapada dos Guimarães, e que será respeitada a faixa de domínio da rodovia MT-515 para a boa execução da obra de interesse coletivo.

Cientifiquem-se e notifiquem-se os proprietários, cujos cadastros imobiliários foram identificados na base de cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.

Destinatários:

BAIRRO JARDIM VISTA VERDE

CÓD. DO IMÓVEL

CPF/CNPJ

CONTRIBUINTE

QUADRA

LOTE

13374

***.**

RENE MARIA DE SOUZA

001

000025

13373

346.***.**1-68

LEONETH CONCEICAO FIGUEIREDO

001

000024

13372

572.***.**8-20

ADEMAR VIVAN

001

000023

13371

955.***.**1-34

KLEBER LAURO VANI DE OLIVEIRA

001

000022

6694

603.***.**1-20

BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR.

001

000021

6693

873.9***.**1-20

OZIEL OLIVEIRA GALVAO

001

000020

6692

204.***.**2-53

VANDA CLERIA MORESCHI E OUTRO

001

000019

6691

009.***.**1-81

BRUNO PINHEIRO RODRIGUES

001

000018

6690

827.***.**1-91

RICARDO DIAS DE LIMA

001

000017

6689

016.***.**1-03

PRISCILA CEZAR VIVAN

001

000016

6688

458.***.**1-68

MEYRE GONCALINA DA SILVA PEREIRA

001

000015

6687

270.***.**8-20

JOAO MARIANO DE OLIVEIRA

001

000014

6686

270.***.**8-20

JOAO MARIANO DE OLIVEIRA

001

000013

6685

730.***.**1-15

JEAN CARLOS DE ALCANTARA GONÇALVES

001

000012

6684

458.***.**1-68

CARMELITA RUTH DA SILVA CAMPOS

001

000011

6683

353.***.**1-49

PAULO CESAR BAPTISTELA

001

000010

6682

353.***.**1-49

PAULO CESAR BAPTISTELA

001

000009

6681

***.**

UBIRATAN URBANO FRANCA

001

000008

6680

567.***.**1-00

VILMAR LAZARO GOMES

001

000007

6679

420.***.**1-49

RUY CARLOS BANKOW E OUTRA

001

000006

6676

***.**

RICARDO LOPES DE CARVALHO

001

000003

6675

346.***.**1-68

LEONETH CONCEICAO FIGUEIREDO

001

000002

6674

042.***.**3-68

JOAO NASCIMENTO

001

000001

3059

630.***.**1-68

CRISTIANE BATISTA CARDOSO

001

000005

3058

630.***.**1-68

CRISTIANE BATISTA CARDOSO

001

000004

Atenciosamente,

Aislan Sebastião Cunha Galvão

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Ato de nomeação 003/2021

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães pelo telefone 65 9 9299 0771 ou pelo e-mail sec_planejamento@chapadadosguimarães.mt.gov.br.

Projeto aprovado loteamento Jardim Vista Verde

Ocupação Quadra 01 e 02

Rod MT 515

Rua 03

Ocupação Q02

Ocupação Q01

Rod MT 515

Divergência de ocupação x projeto aprovado Q 01 Q 02

Rua 03

Q 02

Q 01

Traçado MT 515

Faixa de domínio