A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ. 03.503.620/0001-31, com sede administrativa na Av. Lucio Pereira Luz, nº 450, centro, nesta cidade de Luciara-MT, DECLARA para todos os fins que se fizerem necessários que todos os documentos datados de 1993 foram registrados, a Punho, em livros atas e são considerados registros oficiais, com validade jurídica, uma vez que na data dos registros não havia computador, acesso à internet, ou Diário Oficial eletrônico, e que os mesmos eram a forma oficial de produção de documentos.

Por ser verdade dato e assino.

Luciara/MT, em 25 de Julho de 2024.

HELOISA ARAÚJO DOS S. CARVALHO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA 007/2024 - MATRÍCULA Nº 549