Processo nº. 967865/2024

Assunto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2023 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE, SOB DEMANDA, PRESTARÁ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA, COM ADEQUAÇÕES, MODERNIZAÇÕES E EXPANSÕES E MÃO DE OBRAS COM MAIOR DESCONTO A SER APLICADA NA FORMA ESTABELECIDAS EM PLANILHAS CONSTANTE DA TABELA SINAPI, NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

Visto,

Considerando que o Município de Várzea Grande possui uma população aproximada de 287.526 pessoas (IBGE/2021), com taxa populacional crescente, e, necessitando cada vez mais dos serviços de saúde com qualidade é necessário que as 35 unidades de saúde tenham uma estrutura física adequada e em pleno funcionamento, afim de atender e sanar apontamentos realizados a esta Secretária por órgãos regulamentadores e fiscalizadores. Considerando que já está em estudo e adequação de previsão no planejamento novo futuro processo licitatório para este tipo de serviço, e que esse processo é moroso, e que a equipe de manutenção desta secretaria não tem contingente suficiente para atender toda demanda das Unidades de Saúde do município e não podemos parar as manutenções e reparos do dia a dia nas unidades de saúde, é de suma importância para o bom funcionamento das unidades que precisamos aderir a ata para que essas manutenções continuem ocorrendo e proporcionando um lugar adequado e funcional, tanto para o paciente como para os servidores.

Considerando ainda que a adesão à ata é um processo menos moroso do que um processo licitatório comum. Observou-se a necessidade apresentada pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande através da Secretaria de Municipal de Saúde a Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 008/2023, oriunda do Pregão presencial n.º 006/2023, cujo objetivo é contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva, corretiva, com adequações, modernizações e expansões e mão de obras com maior desconto a ser aplicada na forma estabelecidas em planilhas constantes da tabela SINAPI, nas dependências das unidades de saúde do Município de Várzea Grande.

Foi avaliado a Ata de Registro de Preços e o edital juntamente da requisição, estando este processo instruído conforme a Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98).

Considerando demonstrada que a presente adesão, como “CARONA” tem como parâmetro o Termo de Referência n° 18/2024, bem como a Ata de Registro de Preços nº 008/2023 oriundo do Pregão Eletrônico nº. 006/2023 do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT), inscrita no CNPJ nº. 01.870.663/0001-20 com a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A inscrita no CNPJ N° 04.743.858/0001-05

justificada a Adesão.

Foi avaliado a Ata de Registro de Preços e o edital juntamente da requisição, estando este processo instruído conforme a Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98). Considerando Relatório de coleta de preços pela equipe técnica demandante e comprovada à vantajosidade, cumprindo os requisitos legais, conforme às fls 35-41, e Informação Técnica às fls. 42, considerando ainda que a Ata de Registro de Preços encontra - se vigente, e o Órgão Gerenciador autorizou a adesão, conforme os ofícios de acordos com a pretendida adesão fls. 29-32, portanto, atendendo os preceitos legislação vigente demais documentos acostados aos autos, Considerando também parecer jurídico n° 394/2024 acostado a as fls. 184-192.

Desse modo AUTORIZO a ADESÃO de nº. 35/2024 a Ata de Registro de Preços nº 008/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 006/2023 do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT), inscrita no CNPJ nº. 01.870.663/0001-20 com a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A inscrita no CNPJ N° 04.743.858/0001-05, que totalizam o valor total de R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), com vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, segundo o Termo de Referência nº 18/2024.

1. Publique-se e cumpra-se. 2. Empenhem-se os recursos necessários.

Várzea Grande, 23 de julho de 2024.

Maria das Graças Metelo

Secretaria Municipal de Saúde Interina

SMS/VG