TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 029/2024
26 de Julho de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de empresa para prestação de serviços, incluso pagamento de inscrição, transporte, refeição, traje, maquiagem e cabelo de candidata no concurso miss mato grosso 2024, que representará o município de Brasnorte conforme disposições do edital que regulamentou o concurso para a escolha da rainha, princesa e madrinha da 2º Brasnorte Rural Show, do ano de 2023. |
| Favorecidos | Marcos Francisco Correa, inscrita no CNPJ 14.178.401/0001-40. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 6.000,00 (seis mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 029/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 25 de julho de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal