PORTARIA N.º 823/2024 Poxoréu/MT, 19 de Julho de 2024.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor dos menores impúberes Ingrid Luana Oliveira Costa; Alice Oliveira Dias; Antônio Carlos de Oliveira Longhi e Otaviano Artur de Oliveira Longhi.”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1° - Retificar a Portaria 806/2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento da servidora Sra. LEIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º 1855643-4 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 020.875.461-00 e Título Eleitoral de n.025529771830, zona “047, seção “201”, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, nível X, classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Integrais e Provisoriamente, para os menores impúberes:

- I. L. O. C., menor, inscrita no CPF n. 071.xxx.xxx-73, certidão de nascimento n. 00xxx33, fls n. 050, do livro n. 0003, neste ato representada por sua avó materna (detendora da guarda da menor, conforme documento de guarda realizado perante o Núcleo da Defensoria Pública da comarca de Poxoréu, em anexo) sra. CLEONICE FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora do RG n. 1301923-6 SSP/MT, inscrita no CPF n. 704.548.841-68 e Título de Eleitor n. 005739561805, zona 047, seção “023”, no percentual equivalente a 25% (vinte e cinco por cento);

- A. O. D., menor, inscrita no CPF n.087.xxx.xxx-61, certidão de nascimento matrícula n. 06xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx13, neste ato representada por seu genitor Sr. CLAUDINEI DE SOUZA DIAS, portador do RG n.10111670 SSP/MT, inscrito no CPF n. 839.756.071-53 e Título de Eleitor n. , no percentual equivalente a 25% (vinte e cinco por cento);

- A. C. O. L., menor, inscrito no CPF n. 119.xxx.xxx-12, certidão de nascimento matrícula n. 06xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx01 e O. A. O. L., menor, inscrito no CPF n. 119.xxx.xxx-42, certidão de nascimento matrícula n. 06xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx01, neste ato representados por seu genitor o Sr. OTAVIANO ARTUR LONGHI, portador do RG n. 11477270 SSP/MT, inscrito no CPF n. 880.112.911-49 e Tìtulo de Eleitor n. 019185261804, zona 040, seção “0030”, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, totalizando o montante de 100% (cem por cento). Conforme o processo do POXORÉU-PREVI nº 2023.06.006.

Art. 2º - Os demais textos constantes nos artigos e na base da fundamentação legal da Portaria nº 806/2023 ficam ratificados e inalterados.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 19 de Julho de 2024.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor Presidente