Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 12.889.035/0001-02, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Elertônico c/ SRP nº 014/2023, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
50	150020	CR	FENITOINA SODICA - FORMA FARMACEUTICA ORAL, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM COMPRIMIDO 100 MG.	TEUTO	R$ 0,10

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois o item supracitado não possui previsão de reposição do estoque, informado pela fabricante TEUTO. Cumpre salientar que houve várias tentativas com outros fornecedores, para uma possível troca de marca, mas o produto está está em falta ou sem previsão para fornecimento. Nesse sentido, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio do item acima mencionado. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde a ratificação do pedido de cancelamento do referido item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 19 de julho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	INOVAMED HOSPITALAR LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: