RESOLUÇÃO Nº 006/2024.

Altera Resolução nº 003/2024 que, Dispõe sobre aprovação dos recursos inseridos no Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV no Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Juara - CMAS, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

Considerando que o Conselo Municipal de Assistência Social – CMAS é órgão colegiado de carater deliberativo, fiscalizador e permanente;

Considerando que o CMAS possui atribuições de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos de ações em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

Resolve:

Art. 1º Altera o art. 2º da Resolução nº 003, de 21 de junho de 2024, passando a vigorar com nova redação:

(....)

Art. 2º Aprovar a alteração da planilha de custo do recurso da Programação SIGTV nº 510510120230001, destinados a estruturar a unidade socioassistencial beneficiária do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do município de Juara.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Juara/MT, 25 de julho de 2024.

Alzira Maria Piva

Presidente do CMAS