PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e, de outro lado, a Empresa DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 03.444.298/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 57, II, §2º c/c art. 65, II, d), §8º da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n. 205/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 967870/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a locação de veículos tipo van teto alto especial para transporte de pne’s, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. VALOR:Fica aditado o valor de R$ 34.637,22 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), decorrente do reajuste de aproximadamente 4% valor contratado, conforme índice de correção monetária IPCA, passando o contrato ao valor R$ 898.589,22 (oitocentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos).UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 0150/0162/0160/0171. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados a partir de seu vencimento, prazo em que o CONTRATADO deverá prestar os serviços de acordo com a necessidade da Secretaria, podendo ser prorrogados pelo prazo de 60 (sessenta) meses, desde que justificado pela Secretaria Gestora, em conformidade com o disposto no Art. 57, II, da Lei 8.666 de 21/06/93. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: servidor JOÃO VINICIUS RONDON FERNANDEZ, inscrito no CPF sob nº XXX.138.XXX-71. SUPLENTE DE FISCAL: Servidor LUCIVAL APARECIDO ALMEIDA COSTA, inscrito no CPF sob nº XXX.203.XXX-11.

DATA DE ASSINATURA: 15.07.2024.

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CONTRATADA