TERMO DE RATIFICAÇÃO DISP. 002/2016
22 de Abril de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016
| Objeto | Aquisição de uma área de terras, localizada dentro do perímetro urbano de Ribeirão Cascalheira – MT, com superfície de 839,08 m² (oitocentos e trinta e nove, vírgula oito metros quadrados), conforme Matrícula n.º 1.812 do Serviço Registral Imobiliário desta Comarca. |
| Favorecidos | Thiago Montel Mourão Reimer e Raquel Lustoza Clemente |
| Valor global | R$ 84.554,09 (oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos). |
| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Técnico constantes do Processo de n.º 022/2016, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 18 de abril de 2016.
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REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal