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Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

Objeto

Aquisição de uma área de terras, localizada dentro do perímetro urbano de Ribeirão Cascalheira – MT, com superfície de 839,08 m² (oitocentos e trinta e nove, vírgula oito metros quadrados), conforme Matrícula n.º 1.812 do Serviço Registral Imobiliário desta Comarca.

Favorecidos

Thiago Montel Mourão Reimer e Raquel Lustoza Clemente

Valor global

R$ 84.554,09 (oitenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e nove centavos).

Fundamento Legal

Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Técnico constantes do Processo de n.º 022/2016, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 18 de abril de 2016.

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REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal