PORTARIA Nº 824/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 056/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 018/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 018/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, que tem como objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gerenciamento e de gestão administrativa para a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos; manutenção de equipamentos; laboratoriais, odontológicos e de engenharia clínica na área de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Xavantina - MT – Pregão Presencial 026/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o(s) servidor(es) públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 056/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Diretor da Atenção Primária à Saúde, matrícula funcional 4124;

II – Lilian da Rocha, Diretora de Gestão Administrativa em Saúde, matrícula funcional 3889;

III – Danuza Prisyla de Sousa, Biomédica, matrícula funcional 3522;

IV – Marta Vicentini, Farmacêutica, matrícula funcional 4891;

V – Leonardo Nunes Manoel, Gerente de Informatização (SUS), matrícula funcional 812;

VI – Telma Aparecida Borges, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4358.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 056/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal