PORTARIA Nº.150/2024

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio de Leverger”.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n.º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

Contratado: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

O Sr. Deniz Pereira Nardes, Gestor do PREVI-LEVERGER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDOR	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
ANICE ROZE DE OLIVEIRA NASCIMENTO	00013	Secretaria de Recursos Humanos	FISCAL DO CONTRATO
DILAMAR SIMONE BISPO VITAL	000270	Secretaria de Recursos Humanos	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima representarão o PREVI-LEVERGER perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Santo Antônio de Leverger, 24 de julho de 2024.

DENIZ PEREIRA NARDES

Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social

PREVI-LEVERGER

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Anice Roze de Oliveira Nascimento e Dilamar Simone Bispo Vital declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

Anice Roze de Oliveira Nascimento

Fiscal de Contrato

Dilamar Simone Bispo Vital

Suplente de Fiscal