PORTARIA Nº 344/2024

De: 17 de julho de 2024.

“Exonera servidor por motivo de Aposentadoria por Invalidez”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o que o artigo 53, VII da Lei 018/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto dos Gaúchos/MT, fixa a aposentadoria como causa de vacância;

CONSIDERANDO que o servidor Luiz Domingues, cargo Vigia, matrícula n° 45, obteve a concessão da aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, referente ao benefício n° 6506831093;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar por motivo de Aposentadoria por Invalidez o servidor Luiz Domingues inscrito no CPF nº 352.831.811-20 do cargo efetivo de Vigia lotado na Secretaria Municipal de Administração a partir de 17 de Julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto dos Gaúchos MT, em 17 de Julho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal