PORTARIA Nº 935/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO.

CONSIDERANDO que o planejamento de contratação deverá ponderar premissas como a padronização dos objetos;

CONSIDERANDO o dispositivo do art. 19, II, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 4º do Decreto Municipal nº 026/2024;

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor a COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO do Catálogo Eletrônico de Padronização nº 06/2024 de Equipamentos de circuito fechado de TV:

I. Vlamir Corral Machado, Diretor de T.I., matrícula 2422;

II. Antônio Paulo Pires Caetano, Assessor Especial III, matrícula 4618;

III. Gean Segundino Cardoso, Assessor I, matrícula 4717.

Parágrafo único. A Comissão que trata o caput terá a função de elaborar parecer técnico sobre materiais de Tecnologia da Informação, a serem incluídos no Catálogo Eletrônico de Padronização, considerando as especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia, se couber.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de julho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT