PORTARIA N.777/2024/GAPRE, DE 25 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO POR LUTO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Art. 106°, inciso II, da Lei Municipal n. 252/2005.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder AFASTAMENTO POR LUTO pelo período de 08 (oito) dias ininterruptos, sem prejuízo sob sua remuneração, à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA LOURDES PEREIRA DA MOTA matrícula n. 164, ocupante do cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM lotada na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Primavera do Fontoura, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, pelo período de 08/07/2024 ao dia 15/07/2024, conforme solicitação e documentação pertinente em anexo.

Art. 2º.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 08/07/2023 e revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 25 de julho de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal