DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 005/2024, à empresa vencedora, 53.171.944 OMAR APARECIDO SOUZA DE REZENDE, inscrita no CNPJ nº 53.171.944/0001-98, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA NÃO ARMADA, DURANTE A REALIZAÇAO DO 18° FESTIVAL DE PRAIA RIO ARAGUAINHA, NOS DIAS 05, 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2024.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

Araguainha – MT, 25 de Julho de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal