Juara/MT, 25 de julho de 2024.

RETIFICAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Em resposta à solicitação da empresa SOS JUARA REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 35.743.676/0001-50, em que pleiteia reequilíbrio econômico-financeiro dos itens constantes na Ata de Registro de Preço nº. 071/2023, vinculada ao Pregão Presencial nº. 070/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Juara/MT, decido nos termos do Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, com base nas informações constantes nos autos nas quais trouxe a possibilidade de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, e considerando a pesquisa de preços realizada e comprovação do real aumento do preço praticado no mercado, conforme documentos anexos ao processo, DEFIRO o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro solicitado.

Portanto, autorizo a convocação da segunda colocada no certame licitatório Pregão nº 070/2023, e concedo o reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos do artigo 130 da Lei nº 14.133/2021, conforme a seguir:

COD.	ESPECIFICAÇÃO	VALOR DO REEQUILIBRIO
1001093	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 30.000BTUS	R$ 325,00
101292	PRESTACAO DE SERVICOS DE REALOCACAO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18000 A 24000 BTUS.	R$ 208,00
101290	PRESTACAO DE SERVICOS DE REALOCACAO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30000 BTUS.	R$ 234,00
101287	PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 30000 BTUS.	R$ 370,00
101286	PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18000 A 24000 BTUS.	R$ 222,06
101310	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 18000 A 24000 BTUS	R$ 429,00
101309	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 7000 A 12000 BTUS	R$ 246,74
101285	PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 9000 A 12000 BTUS.	R$ 146,90
101291	PRESTACAO DE SERVICOS DE REALOCACAO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 7500 A 12000 BTUS.	R$ 201,37
101299	PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA 7500 A 12000 BTUS.	R$ 111,02
101288	PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO COMPLETA DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 48000 A 60000 BTUS	R$ 650,00
101289	PRESTACAO DE SERVICOS DE REALOCACAO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT DE 58000 A 60000 BTUS.	R$ 801,90
1001114	SERVICO DE INSTALACAO - PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SPLIT 40.000 A 60.000 BTUS	R$ 1.300,00

Determino que Notifique a empresa, da presente decisão para conhecimento.

Remeta-se cópia desta decisão, a Secretarias Municipais interessadas, ao Departamento de Licitações e Contratos, e à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias, especialmente quanto a publicação da presente decisão.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal