TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 027
26 de Julho de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 027, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA– DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | DESCRIÇÃO | TOTAL |
| 3965083 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL COM ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE PACOTE DE DADOS. | 21,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 21,00 Órgão: 05 – Secretaria de Educação Projeto: 20031 – Creche – Manut. e desenvolv. atividades Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 194 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 21,00 Órgão: 08 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo Unidade: SINE Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 709 |
Água Boa-MT, 15 de julho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal