DECRETO Nº 49/2024, de 100 de junho de 2024.
26 de Julho de 2024
DECRETO Nº 49/2024, de 100 de junho de 2024.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1283/2023, de 19 de Dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 447.500,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAO AMBIENTE
12.001.20.606.18.2243-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.004.4.123.8.2232-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS -E R$3.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.1.759.0000000.106Recursos Vinculados a Fundos R$30.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.1.500.0000000.216Recursos não Vinculados de Impostos R$50.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.1.759.0000000.106Recursos Vinculados a Fundos R$72.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
08.002.12.361.42.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$25.500,00
1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE 25.500,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$175.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 175.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2116-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$50.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.24.131.7.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$32.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.303.75.2124-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$7.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2135-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$5.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.75.2126-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$10.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2136-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS R$2.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos 2.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.20.606.18.1107-3.3.50.41.00.00.00.00 - R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2139-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$7.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.15.451.58.2109-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$95.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 95.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.1088-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$18.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.1088-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$2.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.20.601.14.1108-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E
13.001.4.122.7.2168-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.303.75.1094-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
10.002.10.303.75.2124-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$7.500,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.500,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$30.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 30.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
09.001.15.452.58.2106-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 20.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.15.451.58.2109-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 10.000,00
09.004.15.451.58.2111-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.500.1002000.212Recursos não Vinculados de Impostos R$2.000,00
10.1.500.1002000.108Recursos não Vinculados de Impostos R$2.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001.8.244.81.1154-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2146-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$7.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.1088-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.1088-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.303.75.1094-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.15.451.58.2109-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 10.000,00
09.004.15.451.58.2111-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00
1.711.0000000 Demais Transferências Obrigatórias não 5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2123-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
10.002.10.302.75.1089-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.243.81.2153-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.1088-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$20.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO EE
13.1.500.0000000168-Recursos não Vinculados de Impostos R$3.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E
13.001.4.122.7.2168-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$15.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
09.001.26.782.88.1066-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$72.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 72.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.4.451.7.1081-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$30.000,00
1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 30.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.002.20.606.18.1104-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$10.000,00
1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou 10.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de junho de 2024.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal