DECRETO Nº 52/2024, de 19 de junho de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1283/2023, de 19 de Dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 25.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.2118-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$8.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.001.12.367.49.2202-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$12.000,00

1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.2116-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS R$1.500,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00

14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL

14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL

14.1.500.0000000.225Recursos não Vinculados de Impostos R$500,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

12.001 - GAB. SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

12.1.500.0000000.224Recursos não Vinculados de Impostos R$3.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TURISMO

13.003.15.695.65.2247-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$1.500,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TURISMO

13.003.15.695.65.2247-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$500,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 500,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS

09.002.26.782.88.2103-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO R$8.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

09.004.15.451.58.1072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$12.000,00

1.709.0000000 Transferência da União referente à 12.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

09.004.15.451.58.1072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$3.000,00

1.709.0000000 Transferência da União referente à 3.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de junho de 2024.

ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE

Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal