DECRETO Nº54/2024, de 19 de junho de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1307/2024, de 19 de junho de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.438.729,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

09.004.26.782.88.1067-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$ 7.438.729,00

1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados R$ 7.438.729,00

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$7.438.729,00

1.701.0000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 7.438.729,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de junho de 2024.

ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE

Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal