PORTARIA Nº.450/2024

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contrato firmado junto ao PREVISAL - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste-MT.

Processo: O Presente Contrato é celebrado, tendo como base legal, a proposta adjudicada, tendo sido observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: O objeto do presente é a contratação do Consórcio Gestor RPPS, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Fundo Municipal, conforme descrição contida no Termo de Referência da Concorrência n. º 001/2024 realizado pelo CONSPREV.

A Sra. Valcir dos Santos Luis, Gestora do PREVISAL - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste - MT, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

I – NOMEAR:

SERVIDORA	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	DESIGNAÇÃO
ITA ROBERTA SOARES	00070	ASSISTENTE DE CONTABILIDADE	FISCAL DO CONTRATO
SUZIMAR BRUNETTA DIAS	002732	AGENTE ADMINISTRATIVO	SUPLENTE DE FISCAL

As partes acima, representarão o PREVISAL perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas.

Santo Antônio do Leste-MT, 25 de julho de 2024.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

GESTORA PREVISAL

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Ita Roberta Soares e Suzimar Brunetta Dias, declaram estar cientes da designação ora atribuídas e das funções que são inerentes em razão da função.

ITA ROBERTA SOARES

Fiscal de Contrato

SUZIMAR BRUNETTA DIAS

Suplente de Fiscal