O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva nomeada pela Portaria nº 045/2024, no uso das suas atribuições torna público para conhecimento dos interessados à ADESÃO Nº 010/2024: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, advinda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2023/SESP-MT – PROCESSO ADMINISTRATIVO POLITEC – PRO – 2023/00473, realizada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP – MATO GROSSO, cujo objeto foi denominado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMÉTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E SOFTWARES DE USO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA METROPOLITANA DE IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DMIT/POLITEC.

Legislação vigente: Lei 14.133/2021 - art. 86 § 2º c/c Decreto Municipal nº 052/2023 - art. 34 e 40.

Legislação aplicada ao processo de adesão: Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006 e alterações pela Lei Complementar de nº 147/2014, Lei Federal de nº 11.107/2005, Resoluções CIMAG de nº 021/2022, 074/2024, 076/2024 e 077/2024

O Valor Estimado para o fornecimento do objeto, perfaz a ordem de R$ 24.885,79 (Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Nove Centavos), cuja detentora da referida Ata, é a empresa F ROCHA & CIA LTDA. devidamente inscrita no CNPJ: 73.882.136/0001-76.

Maraiza Bento da Silva

Presidente da Comissão de Contratação

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal