1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONVENIO N. º 0056-2024

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, E O CIDES VRC - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SÓCIAL DO VALE RO RIO CUIABÁ- MT.

FUNDAMENTO LEGAL

Este Termo Aditivo decorre da autorização do Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística a vista do que consta o processo SINFRA-PRO-2024/02750, na forma da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015 art. 30, em conformidade com o parecer jurídico n° 1664/SGAC/PGE/2024 de fls. 362 a 370, devidamente homologado fl. 371 resolve celebrar o presente Termo Aditivo conforme fundamentos e cláusulas seguintes:

DO OBJETO

O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira para Aditar ao valor do Termo de Convênio a importância de R$ 2.571.591,95 (dois milhões e quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), sendo que a importância de R$ 2.545.876,00 (dois milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e setenta e seis reais) serão repassados pela SINFRA e a importância de R$ 25.715,91 (vinte e cinco mil e setecentos e quinze reais e noventa e um centavos) a título de contrapartida financeira pelo CIDES VRC - Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico Social do Vale do Rio Cuiabá-MT, alcançando o valor total do Convênio em R$ 37.587.546,48 (trinta e sete milhões e quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), para atendimento de ampliação de metas da manutenção e conservação das Rodovias Vicinais não pavimentadas, nos seguintes trechos: Vicinal Rio Sangradouro / Faval (Poconé) com extensão de 20,54 km coordenada inicial latitude 15°55'53,83"S Longitude 56°58'45,75"W coordenada final latitude 15°47'48,46"S longitude 56°59'2,09"W; Vicinal Rio Sangradouro / Faval (Nossa Senhora do Livramento) com extensão de 15,54 km coordenada inicial latitude 15°47'48,46"S Longitude 56°59'2,09"W coordenada final latitude 15°41'24,42"S longitude 56°58'13,68"W; Totalizando uma extensão de 36,08 km conforme plano de trabalho.

DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento será publicado por extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, correndo as despesas por conta da CONCEDENTE.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Convênio ora aditado, não conflitantes com o presente instrumento.

E por se acharem justas e acordadas os partícipes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma perante as testemunhas abaixo para que produza todos os efeitos legais.

Cuiabá, 10 de julho de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PRESIDENTE DO CIDES VRS – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ