Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Administrativo
Matricula:	6238.1

Nome:	FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Atendente
Matricula:	5167.1

Nome:	JALIS MACHADO FILHO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretário Adjunto de Esporte
Matricula:	6598.8

Nome:	CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestor de Esportes e Lazer
Matricula:	8029.1

Nome:	DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Secretário Adjunto de Cultura
Matricula:	7938.1

Nome:	VERANIA RONCAI VOLPI	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Técnica Administrativa Educacional
Matricula:	274.1

Nome:	LAINE RYUSSE SOUZA SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestor de Biblioteca
Matricula:	8115.2

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:	70/2024
Vigência:	Data de Início:	24/06/2024	Data de Encerramento:	24/06/2025
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTA DE INCÊNDIO – ITEM DESERTO NO PREGÃO 026/2024 – PARA COBERTURA DOS EVENTOS ORGANIZADOS/REALIZADOS AO LONGO DO ANO PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE ÁGUA BOA -MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE JUNHO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 27 de junho de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento