TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 30/2024.

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS (CLASSE IIA E IIB NBR 10.004 ABNT) GERADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUARA-MT.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade

Contratada: INOVA SANEAMENTO BASICO LTDA, inscrito com o CNPJ: 33.187.496/0001-03, localizada na Estrada rural caracol, km 07, CEP: 78.570-000, Novo Horizonte do Norte/MT

Valor Global: R$ 2.453.400,00 (Dois milhões quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais).

Vigência: 12 MESES.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 30/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 26 de julho de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município