PORTARIA Nº 302/ADM/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no seu artigo 104 parágrafo I e II;

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de atestado médico, atestando a necessidade do afastamento para fins de acompanhar Pessoa doente da Família,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 60 (sessenta) dias de Licençapor Motivo de Doença em Pessoa da Famíliaao Servidor Público Municipal ADILSON BRUSTOLOM MOREIRA, matricula nº 49, VIGILANTE, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 19 de junho a 18 de agosto de 2024, devendo o servidor retornar as suas funções em 19 de agosto de 2024. conforme Artigo 104 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de junho de 2024, ficando revogadas as disposições em contrario.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 26 de julho de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 26 de julho de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021