RESOLUÇÃO N. 04, DE 10 DE JULHO DE 2024.
29 de Julho de 2024
RESOLUÇÃO N. 04, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a aprovação do novo Projeto " Executivo Municipal do PROCARD-SUAS
2024/2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais; °
CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar _ Municipal n° 079 de 09 de maio de 2024, em Reunião ordinária de 10 de julho
de 2024 conforme Ata do CMAS 009 de 10 de julho de 2024; -
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar par unanimidade nos termos da Ata do CMAS 009 de 10 de
julho de 2024 o Novo Projeto Executivo Municipal do PROCARD-SUAS - 2024/2025.
Art. 2º - Esta Resoluçäo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Maria José de Oliveira Silva
Presidente do CMAS