DECRETO Nº065/2024

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica Decretada a realização da 1ª Conferência Municipal de “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” - (1ª CMSTT) em 30 de agosto de 2024.

Artigo 2º - Deliberada pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde através de Resolução nº 010 de 23 de julho de 2024; e de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 736, de 1º de fevereiro de 2024.

Artigo 3º Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT. 26 de julho de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal